Pedido ao juiz que ouça testemunha não indicada pelas partes

Revisão Criminal

Pedido de busca e apreensão de produto do crime em poder do indiciado

Modelo de Habeas Corpus - Impetração simples.

Modelo de Habeas Corpus

Concessão de Livramento Condicional (Modelo 2)

Livramento Condicional.

Petição requerendo a citação por carta precatória

Modelo de Petição

Pedido para substituição de advogado dativo

Modelo de Petição.

Ação de indenização cumulada com perdas e danos

Ação de indenização.

Despejo por infração contratual

Modelo de petição arguindo a perempção.

Modelo de Petição

Aborto de anencéfalo. Habeas Corpus

Restauração de autos - III. Concordância.

Habeas corpus preventivo com pedido liminar. Aborto de feto anencéfalo.

Pedido de concessão de prisão especial

Modelo de Petição

Modelo de petição para concessão do benefício de prisão-albergue.

Modelo de Petição

Revisão Criminal

Modelo de Petição

Pedido de prisão por não ter pago os alimentos

Modelo de Petição.

Alegações Finais do Advogado de Defesa.

Modelo de Petição.

Queixa-Crime

Modelo de Petição

Modelo de petição. Manifestação e juntada de documento. Defensor

Modelo de Petição. Manifestação e juntada de documentos pelo defensor, com base no artigo 422, do Código de Processo Penal